A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, terminou há uma semana em Belém com uma série de avanços que seguirão orientando debates e negociações pelos próximos meses
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, terminou há uma semana em Belém com uma série de avanços que seguirão orientando debates e negociações pelos próximos meses. Entre os resultados, está a aprovação do Pacote de Belém, composto por 29 documentos que tratam de temas como transição justa, financiamento da adaptação climática, comércio, gênero e tecnologia. Outros marcos foram a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, além do início das discussões sobre um Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis. A conferência também reafirmou o papel estratégico do setor produtivo na construção de um futuro sustentável e resiliente, deixando caminhos e novos desafios para o setor.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, o pós COP é de adaptação, transição e avanço.
“No momento em que o setor produtivo se coloca como aliado, isso se torna um compromisso social, pois a ganância cede lugar para projeto e planejamento”. Segundo o presidente, a indústria paraense já havia entendido seu papel, incorporando sustentabilidade às suas práticas e ações e protagonizando a transição justa, com a criação do movimento multissetorial Jornada COP+, liderado pela FIEPA.
“A jornada sela um esforço nosso, com responsabilidade e engajamento, para entregar de volta à sociedade – seja à comunidade industrial, seja à sociedade civil – estes compromissos para que, de fato, a gente possa gerar mais capacidades em financiamento climático, disseminar uma economia de baixo carbono e evidencia, por meio de dados, os verdadeiros potenciais de uma sociobioeconomia”, destacou.
Pacote de Belém acelera a ação climática
A aprovação unânime dos 29 documentos pelos 195 países presentes na capital paraense é vista como um marco no compromisso global de enfrentamento às mudanças climáticas. O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEPA, Deryck Martins, avalia o Pacote de Belém como um marco significativo no compromisso global contra as mudanças climáticas, que traz desafios e oportunidades para o setor produtivo. “Para a indústria, ele sinaliza a necessidade de transição para práticas mais sustentáveis, com foco em tecnologias de descarbonização, redução de emissões e cadeias produtivas rastreáveis”, afirmou.
Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento. Para Martins, estes avanços são necessários para que o Brasil possa se posicionar como líder na economia de baixo carbono. “As metas climáticas precisam vir acompanhadas de incentivos econômicos e regulatórios que garantam competitividade ao setor produtivo”, destacou. O especialista também destaca a triplicação de financiamento para a adaptação às mudanças climáticas. “A gente está falando de 120 bilhões de dólares por ano e espera-se que chegue a um trilhão”, pontuou.
Outro grande resultado da COP30 é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility), que cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé. Segundo o governo brasileiro, investidores serão remunerados em taxas compatíveis com o mercado, enquanto contribuem para conservação florestal e redução de emissões. Ao menos 63 países já endossaram a ideia. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$6,7 bilhões.
Para Deryck Martins, o Fundo deve estimular iniciativas de conservação e rastreabilidade no setor produtivo. “Quem manteve suas florestas pode ser recompensado por isso, e a gente pretende discutir como isso se relaciona com a atividade industrial, com as concessões florestais e com o manejo florestal, por exemplo”, pontuou. A COP terminou com a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) de 122 países. As NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa e devem ser atualizadas a cada cinco anos. Além disso, a conferência também recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. Os indicadores envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência; e integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação. Para Deryck Martins, essas métricas globais representam um grande avanço. “A gente precisa ter metas para poder avaliar avanços e retrocessos de como os países podem se adaptar às mudanças climáticas e em que nível eles estão dentro desse grande esforço”, explica. Metas climáticas e métricas globais ganham mais força
Mapa do caminho propõe transição energética realista
A COP30 também iniciou a discussão sobre o Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, mas que não entrou na lista de consensos. Para Alex Carvalho, a iniciativa é estratégica. “Um movimento muito inteligente da liderança brasileira, porque quebra o discurso vazio de que com um passe de mágica o mundo pode abrir mão dos combustíveis fósseis, o que coloca o Brasil em fragilidade diante de uma oportunidade que tem de ser uma liderança de uma transição justa. Já que não é possível lidar com os combustíveis fósseis, então vamos fazer uma transição da melhor maneira possível”, afirmou.
Parcerias e bioeconomia guiam os passos pós COP
Deryck Martins aponta que os próximos passos envolvem investir em inovação, ampliar parcerias estratégicas e aprofundar o diálogo com governos. “Também é essencial valorizar o papel da Amazônia no desenvolvimento sustentável, explorando o potencial da bioeconomia e das soluções baseadas na natureza para atrair investimentos globais e impulsionar o desenvolvimento sustentável industrial”. Já Alex Carvalho destaca que, para o Brasil sair fortalecido no pós-COP, será necessário criar condições seguras e equilibradas para o setor produtivo. “O setor público tem muito dever de casa para fazer. Agora, se nós não tivermos um ambiente de negócios equilibrado e harmônico, o Brasil vai perder força. Porque quem paga a conta e faz as coisas acontecerem é o setor produtivo. É o setor privado que implementa a agenda de sustentabilidade e investe em descarbonização”, concluiu.
A Jornada COP+ está rastreando as principais cadeias produtivas do Pará, dentro do Programa de Sociobioeconomia do projeto. O movimento coletivo pela transição justa na Amazônia Brasileira, liderado pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), está criando plataforma digital que vai medir o valor da sociobioeconomia no estado. A plataforma servirá como um mapa das cadeias de produtores, associações, cooperativas e indústrias que compõem o ecossistema da sociobioeconomia do estado. Para divulgar estas iniciativas, criamos a série “Bio Valor: os caminhos da socioboeconomia no Pará”, com reportagens mensais em que abordaremos histórias e informações dos principais produtos da sociobioeconomia. Veja nessa reportagem iniciativas, desafios e soluções para a produção da castanha-do-pará no estado.
Uma panela de pressão de 30 litros, um fogão industrial, máquinas manuais de segunda mão e um forno a lenha. Esse era todo o material que o produtor Zeno Gemaque tinha quando começou a fazer o beneficiamento da castanha-do-Pará na cidade de Acará, nordeste do estado, há treze anos.
Zeno nasceu e cresceu na zona rural do município, às margens do Rio Acará, a cerca de 100 km de Belém, e começou a trabalhar com a castanha seguindo os passos do pai, que tinha uma pequena produção de castanheiras, da qual extraía o ouriço e vendia in natura para feiras e indústrias da região. Porém Zeno percebeu que a família podia ganhar mais dinheiro com outra etapa desse processo: o beneficiamento da castanha. “Naquela época o quilo da castanha in natura estava a 2 reais e 50 centavos e um sachê com 100 gramas dela processada já estava por volta de 8 reais no supermercado”, conta.
Com um investimento de R$2500 e sem acesso a máquinas industriais, Zeno criou a fábrica improvisada para beneficiar a castanha. “O secador rotativo não tinha, então secava ao sol. Fazia o processo do autoclave na panela de pressão, descascava nas máquinas manuais e desidratava num fogão a lenha. Foi assim que eu comecei em 2012 e a experiência deu certo”, relata Zeno.
Três anos depois, conseguiu formalizar a empresa, fundando a Zeno Nativo. Em seguida, comprou máquinas e reformou a pequena fábrica para ficar em padrão semi industrial. Hoje a castanha processada por Zeno é vendida no Mercado Ver-o-peso, empórios e moinhos da região, e também para outros estados como São Paulo, Maranhão e Ceará. “A gente consegue vender toda nossa produção. É um mercado bom, é um produto que se você tiver um bom produto é fácil de vender e você consegue vender bem”, explica o produtor.
Para ele, o problema não está no mercado e sim na cadeia. Zeno compra a castanha in natura de áreas nativas e preservadas de várias regiões do Pará, só que a oferta está cada vez mais instável, principalmente com as mudanças do clima. “Tem anos que dá uma safra boa, tem anos que dá ruim. Esse ano, por exemplo, a safra está muito escassa porque nos últimos tempos a estiagem tem sido muito alta e isso afeta diretamente na produção da castanha”, explica o produtor que também se mostra preocupado com o futuro da produção. “Ainda tem em abundância, mas no ritmo que estamos indo daqui a pouquinho não vai ter mais”, conclui.
Fortalecimento da cadeia precisa começar com o plantio, diz especialista
Planta originária da Amazônia, a castanheira (Bertholletia excelsa) é uma das maiores espécies do bioma, podendo atingir até 50 metros de altura. A árvore dá frutos conhecidos como ouriços. Semelhantes a um coco, eles podem pesar até 2kg e possuir de 8 a 24 sementes. Os ouriços são quebrados e as sementes separadas e beneficiadas para serem comercializadas. Rica em selênio e outros nutrientes, a castanha-do-pará é recomendada por nutricionistas e ajuda a compor outros produtos como óleos e leites vegetais.
Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostram que a cadeia da castanha-do-pará no Brasil envolve mais de 60 mil famílias de povos e comunidades tradicionais, cerca de 100 organizações comunitárias, entre cooperativas, associações e agroindústrias, e aproximadamente 60 empresas de beneficiamento e comercialização nacionais. A demanda pelo produto no mercado global aumentou em 700% nos últimos 15 anos e essa produção movimenta de US$ 300 a US$ 400 milhões (R$ 1,5 a R$ 2,0 bilhões) por ano.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que em 2023, o Pará produziu 9.390 toneladas da semente, o que representa um valor superior a R$ 31 milhões em produção. O estado foi o terceiro maior produtor da castanha que leva seu nome, ficando atrás do Amazonas (11.291 toneladas) e do Acre (9.473 toneladas).
Pesquisas da Embrapa mostram que ao longo da história, os processos de ocupação e colonização da Amazônia, como aberturas de estrada, afetaram diretamente a plantação da castanha, fazendo com que o Pará deixasse de ser o principal produtor da semente. Só entre os anos de 1984 a 1997, 70% dos castanhais foram destruídos na região sudeste do Pará, segundo Alfredo Homma, pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental e um dos principais estudiosos sobre o assunto. Atualmente, são os municípios de Óbidos, Oriximiná e Alenquer, todos no oeste paraense, os maiores produtores.
Homma explica que o plantio de castanhas não tem sido priorizado porque a produção demora a dar retorno, visto que a castanheira leva de 15 a 20 anos para chegar à fase adulta e só após esse tempo é possível extrair o ouriço. Mas que já existem tecnologias, inclusive na própria Embrapa, para produção de mudas com qualidade e com retorno mais rápido. “É preciso incentivar e popularizar o plantio e ter paciência, entendendo que é algo que vai gerar resultados a longo prazo. Num momento em que se discute a bioeconomia, é preciso pensar nos produtos que têm poder de mercado como a castanha, o bacuri, e o pau-rosa que é muito procurado para cosméticos, como sabonetes e perfumes”, destaca.
Para Homma, a castanha-do-pará tem as mesmas condições de chegar ao nível da castanha do caju. “Hoje a participação da castanha-do-Pará no mercado das castanhas não chega a 1% e é dezessete vezes menor que a da castanha de caju, mas isso pode ser igualado, se houver incentivo.”
O pesquisador defende a existência de programa de plantação de castanheiras em áreas de reserva legal e de preservação permanente que precisam ser recuperadas. “A castanha tem um grande mercado, o mundo inteiro conhece e gosta da castanha-do-Pará. Mas a oferta extrativista já chegou ao seu limite. Temos um passivo ambiental muito grande. Essas áreas podem ser usadas para a plantação de castanheiras. É preciso também um programa que incentive a criação de viveiro de mudas que possam ser distribuídas gratuitamente ou vendidas a preço de custo”, destaca.
Com os desafios do mercado internacional, indústrias tradicionais se reinventam
A castanha-do-pará ganhou esse nome entre o século XVIII e XIX, batizada pelos visitantes da Amazônia. Além de ser produzida no estado, era dos portos paraenses que a castanha era exportada ainda in natura, principalmente a partir da década de 1920, como uma forma de substituir a cadeia da borracha.
Hoje, a produção da castanha-do-pará se concentra em três países da Amazônia: Bolívia, Brasil e Peru. Em 2023, o Brasil produziu 35.351 toneladas do produto, de acordo com o IBGE. O país é o segundo maior produtor mundial, ficando atrás da Bolívia, que também detém a maior parte do mercado internacional.
Empresas paraenses tradicionais no beneficiamento do produto tentam se reposicionar no mercado internacional. É o caso da Mutran Exportadora, empresa familiar com mais de 50 anos de história no setor. Assim como a trajetória de Zeno, na família Mutran a produção da castanha também foi repassada entre gerações. Começou com o plantio de castanhais em Marabá, no sudeste do Pará, depois passou para o beneficiamento com a aquisição de usina de processamento no bairro da Pratinha, em Belém.
Inicialmente o foco era apenas a exportação, mas a mudança no mercado internacional exigiu novas estratégias. “A partir dos anos 1990/2000, a Bolívia passou a dominar o mercado internacional, tendo passado por um processo de modernização e mecanização do processamento duas décadas antes das empresas brasileiras. Isso fez com que perdêssemos a relevância no mercado internacional e passássemos a vender quase que a totalidade da nossa produção no mercado nacional brasileiro. Por sorte, esse período coincidiu com o aumento no consumo da castanha nacionalmente e com a sua utilização cada vez maior como ingrediente em produtos da indústria alimentícia”, conta Victória Mutran, diretora da exportadora. Hoje, a castanha beneficiada pela empresa vira insumo para pães, doces, barras de cereais, granolas, entre outros produtos.
Em 2024, a empresa processou mais de 5.000 toneladas de Castanha do Pará in natura, gerando mais de 1.500 toneladas de produto acabado. Quarenta por cento dessa produção foi exportada para países da América, da Europa e da Ásia. “Nossa presença nas exportações tem aumentado à medida que aumentamos a nossa produção anual. Ao longo dos anos, também tivemos grande aumento nas exigências de controle de qualidade e segurança de alimentos e a necessidade de obter certificações internacionais para abrir portas de grandes indústrias e mercados mais exigentes”, destaca Mutran.
A redução na disponibilidade de castanhas no sudeste do Pará também impactou a produção e a indústria precisou buscar outros fornecedores em outras regiões do estado e também no Amazonas, Roraima e Acre. Mas os desafios da cadeia ainda são muitos. “A castanha demanda grande esforço financeiro e logístico para sair das áreas de mata mais densas e chegar até Belém para só depois serem processadas e comercializadas para o Brasil e para o mundo”, afirma Victória.
Em carta divulgada nesta semana, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30, destacou o papel das florestas para a ação climática. No documento, o presidente falou da importância de reverter o desmatamento, recuperar o que foi perdido e trazer ecossistemas de volta à vida. Estes, mais saudáveis, “podem oferecer oportunidades para resiliência e bioeconomia, promovendo meios de subsistência locais, criando cadeias de valor sofisticadas e gerando inovações em biotecnologia”, diz a carta.
A mobilização da Indústria: sustentabilidade e biodiversidade nos negócios
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em 2024, aponta que seis em cada dez empresas adotam práticas relacionadas à biodiversidade nos negócios (58%), como tecnologias, certificações e uso sustentável de recursos.
O Pará e a bioeconomia: da criação de Plano Estadual à proposição de uma Zona Franca
O Governo do Estado criou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, o Plano Amazônia Agora, que tem como propósito mudar a relação de uso da floresta, reduzir o desmatamento e tornar o Pará um estado carbono neutro até 2036.
Pequenos e médios negócios precisam ser protagonistas
Empresas de pequeno e médio porte também estão articuladas. Para fortalecer o setor, promover inovação, capacitação e articulação estratégica foi criada, em 2023, a Associação dos Negócios de Sociobioeconomia da Amazônia, a AssoBIO, que hoje já conta com 75 associados.
A Jornada COP+ foi idealizada pela Temple Comunicação e é realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), com apoio da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), da Ação Pró-Amazônia, SESI, SENAI, IEL e Instituto Amazônia+21. O projeto tem como patrocinador master a mineradora Vale.